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A Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público – ABRATEC foi constituída em 18 de abril de 2002 para representar em âmbito nacional as empresas arrendatárias de Terminais Portuários de Uso Público, especializados na movimentação de contêineres.
Atualmente, a Associação congrega 14 empresas afiliadas, responsáveis pela movimentação de 98% dos contêineres que transitam nos portos nacionais.
Referidas empresas, pela via da licitação pública, celebraram Contratos de Arrendamento com as Autoridades Portuárias, com vigência que varia de 20 a 30 anos e já investiram cerca de US$ 1,5 bilhão nos seus terminais para oferecer ao Comércio Exterior confiabilidade, eficiência e qualidade nos serviços prestados.
Os terminais de contêineres também produzem benefícios sociais gerando atualmente 8.100 empregos diretos, onde se incluem trabalhadores portuários, permitindo-lhes emprego permanente ou regular conforme estabelece a Convenção 137 da Organização Internacional do Trabalho.
Os terminais de contêineres também são os maiores requisitantes de mão-de-obra avulsa.
No Brasil existem 16 terminais de contêineres de uso público:
1) Rio Grande do Sul
- Tecon Rio Grande S/A. (filiado à ABRATEC)
2) Santa Catarina
- TECONVI - Terminal de Contêineres do Vale do Itajaí (filiado à ABRATEC)
- TESC - Terminal Santa Catarina (filiado à ABRATEC)
- TECON Imbituba S/A. (não filiada à ABRATEC).
3) Paraná
- TCP - Terminal de Contêineres de Paranaguá S/A. (filiado à ABRATEC)
4) São Paulo
- Santos-Brasil S/A. (filiado à ABRATEC)
- Libra Terminais S/A. (filiado à ABRATEC)
- TECONDI - Terminal para Contêineres da Margem Direita S.A. (filiado à ABRATEC)
- RODRIMAR S/A. (não filiada à ABRATEC)
5) Rio de Janeiro
- Multi-Rio Operações Portuárias S/A. (filiado à ABRATEC)
- Libra Terminal Rio S/A. (filiado à ABRATEC)
- Sepetiba TECON S.A. (filiado à ABRATEC)
6) Espírito Santo
- Terminal de Vila Velha S/A. (filiado à ABRATEC)
7) Bahía
- TECON Salvador S/A. (filiado à ABRATEC)
8) Pernambuco
- TECON Suape S.A. (filiado à ABRATEC)
9) Pará
- Contêineres de Vila do Conde - CONVICON (filiado à ABRATEC)
- Origem
Lei Nº 8.630 - Lei de Modernização dos Portos:
Objetivo da Lei:
- Investimento da iniciativa privada
- Inovação tecnológica
- Melhoria da produtividade
- Redução da burocracia
- Mudança da relação capital/trabalho
- Mudança do papel do operador portuário Resultados da Lei:
- Operador portuário com o comando único das operações portuárias.
- Criação do CAP — Conselho de Autoridade Portuária — com participação dos operadores portuários, dos usuários e dos trabalhadores.
- Trabalho com vínculo empregatício.
- Criação do OGMO
- Substituição dos sindicatos.
- Multifuncionalidade - sem distinção entre trabalho em terra e a bordo.
- Acordos Coletivos - em substituição à rígida legislação do trabalho portuário.
- Nova estrutura tarifária.
- Competitividade dos serviços portuários. |
